De acordo com o Decreto nº 44.417, de 3/09/2013, foi criada
a RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU, visando atender uma demanda história
dos pescadores artesanais da região e preservar a riqueza da biodiversidade
marinha e a diversidade de ambientes naturais na região oceânica de Itaipu,
representada por lagunas, ilhas, costões rochosos e o próprio mar.
Ao todo, são quase 4.000 hectares de área marinha
preservada, adjacentes ao Parque Estadual da Serra da Tiririca, compondo junto
com a APA de Maricá um mini-mosaico de Unidades de Conservação. De acordo com o
art. 18 da Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a reserva extrativista é uma área
utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência
baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência
e na criação de
animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos
proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso
sustentável dos recursos naturais da unidade.
A RESEX MARINHA DE ITAIPU tem o objetivo proteger os meios
de vida da população de pescadores artesanais tradicionais da região de Itaipu
e garantir a exploração sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis
em sua área de abrangência, porém, ficam asseguradas, a pesca amadora e a
artesanal praticada por pescadores de outras localidades, que pesquem de forma
tradicional nos limites da Resex. Será
expressamente proibida a pesca industrial, a pesca predatória e o descarte de
água de lastro ou óleo nos limites da RESEX.
MAPA DA RESEX MARINHA DE ITAIPÚ
Grande notícia Leandro, muito alvissareira !
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